Assim, a Câmara Municipal de Vieira do Minho, deveria estabelecer objetivos de desenvolvimento sustentável, promovendo ações e medidas de educação e sensibilização ambiental da população, criar e gerir equipamentos municipais de educação ambiental, coordenar o controlo da poluição dos recursos hídricos do domínio público do Município e implementar medidas específicas que visem a proteção e defesa da qualidade ambiental e do património natural.