No próximo dia 15 de dezembro de 2023, pelas 20h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, realiza-se mais uma sessão da Assembleia Municipal. Divulgo aqui todos os documentos que vão ser votados.
ANTES DA ORDEM DO DIA
1.- Expediente dirigido à Assembleia Municipal
2.- Apreciação e discussão de assuntos gerais de interesse do município
ORDEM DO DIA
1.- Proposta de alteração ao Anexo I do Regimento da Assembleia Municipal (ANEXO I)
2.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior (ANEXO II)
3.- Documentos Previsionais (orçamento, plano plurianual de investimentos, plano de atividades municipais) e mapa de pessoal, para o ano de dois mil e vinte e quatro (ANEXO III-A e ANEXO III-B)
4.- Quinta Alteração Orçamental Modificativa – Documentos Previsionais (ANEXO IV)
5.- Recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.o grau – Cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação (ANEXO V)
6.- Recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.o grau – Cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação (ANEXO VI)
7.- Fixação da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI) – Dedução Fixa (ANEXO VII)
8.- Envio de pedido/moção EN 205 (ANEXO VIII)
9.- Transição da rede de abastecimento de água da freguesia de Pinheiro para a rede de abastecimento do município (ANEXO IX)
10.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista apoiar nas atividades do CCL (ANEXO X)
11.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista à recolha do lixo (ANEXO XI)
12.- Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprova a concessão de apoio financeiro destinado ao fomento da produção pecuária (ANEXO XII)
13.- Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprova a concessão de apoio financeiro destinado ao fomento da produção pecuária (ANEXO XIII)
14.- Relatórios de atividades e Situação Financeira do Município (ANEXO XIV)
15.- Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PSD (ANEXO XV)
16.- Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PS (ANEXO XVI)
17.- Período de intervenção aberto ao Público
18.- Aprovação da ata em minuta