Na reunião da Câmara Municipal do passado dia 17 de maio, foi discutida a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) de Vieira do Minho, vulgarmente conhecido como Canil/Gatil Municipal.
O bem-estar animal sempre foi uma das minhas preocupações e, por isso mesmo, no ano de 2009, fui um dos fundadores da APAV – Associação Patinhas Abandonadas de Vieira. Mantenho a minha determinação na causa animal, nunca tendo deixado de estar do lado da nossa APAV, que tanto fez ao longo destes anos e continua a fazer pelos animais abandonados. A APAV merece as melhores condições para continuar a desempenhar o seu trabalho de forma digna, garantindo a mesma dignidade aos animais acolhidos.
Posto isto, na reunião da passada quarta-feira, foi discutida a construção do equipamento municipal junto ao cemitério de Eira Vedra. Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra, apresentando a argumentação sobre esta decisão.
1.º LOCALIZAÇÃO INADEQUADA E INCUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO
No ano passado, aquando da elaboração do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2023, o Partido Socialista defendeu a construção de um CRO afastado de zonas habitacionais, sugerindo o estudo de uma localização alternativa ao local onde tem funcionado o “canil/gatil da APAV”, numa zona habitacional da freguesia de Eira Vedra. A localização proposta pelo atual executivo camarário não reúne as condições regulamentais impostas pela Portaria n.º 146/2017, que regulamenta os Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia, especialmente no que diz respeito à segurança e tranquilidade pública da vizinhança.
No atual canil/gatil, o ruído constante provocado pelo ladrar dos animais levou, até, a população residente a promover um abaixo-assinado contra a permanência naquele local.
A própria DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária indica que os CRO devem ser afastados de zonas habitacionais, promovendo a tranquilidade da população, bem como evitando a possível propagação de doenças.
2.º FALTA DE ARGUMENTOS A FAVOR DA LOCALIZAÇÃO
Ao longo dos meses de discussão acerca da construção do CRO, o único argumento que foi apresentado por quem defende a permanência deste na sua atual localização, não é suficiente para não ser eliminatório dos restantes argumentos contra.
É defendido que, acontecendo uma mudança da localização do CRO, existirá um desaproveitamento do investimento que foi realizado nos últimos anos. É sabido que, mesmo que o local se mantenha, a construção do novo equipamento implicará, obrigatoriamente, a demolição das construções rústicas construídas ao longo dos anos de atividade da APAV naquele local.
3.º FALTA DE RIGOR NA INFORMAÇÃO
A decisão unilateral do executivo camarário fica bem patente na falta de informação detalhada para fornecer aos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista. Não havendo conhecimento do projeto e das respetivas valências, assim como a ausência de um parecer da DGAV e de um parecer do Médico Veterinário Municipal, não é possível avaliar com rigor a construção de um CRO.
Já é recorrente este secretismo por parte do executivo camarário, que não permite que os projetos que são do interesse da comunidade vieirense vejam a luz do dia. O mesmo aconteceu com o novo Centro de Saúde de Vieira do Minho e está a acontecer com o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia. É importante que a Câmara Municipal permita um envolvimento ativo dos vieirenses nas tomadas de decisão. É importante dar ouvidos à população e perceber se a decisão é acertada ou não. A unilateralidade das decisões mantém-se, não tendo em conta os argumentos da oposição, que são tão legítimos quanto os argumentos do poder instalado. Por tudo isto, os Vereadores do Partido Socialista consideram que a Câmara Municipal deve considerar novas localizações para a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Vieira do Minho, sem descurar o bem-estar animal, nem o bem-estar da população vieirense. Deve ser encontrado um local, próximo da sede do concelho, que reúna consenso e seja benéfico para todos: para a APAV, para os moradores e, sobretudo, para os animais de companhia.