Na próximo dia 25 de novembro, pelas 21h00, no Auditório Municipal*, realiza-se mais uma sessão da Assembleia Municipal. Divulgo aqui todos os documentos que vão ser votados.
*a sessão estava convocada para o Salão Nobre mas o local foi posteriormente alterado.
Ordem de trabalhos em PDF aqui.
ANTES DA ORDEM DO DIA
1.-Expediente dirigido à Assembleia Municipal;
2.-Apreciação e discussão de assuntos gerais de interesse do municipio.
ORDEM DO DIA
1.- Apreciação e votação da ata da sessão anterior (ANEXO I);
2- “Votos de Louvor e outros incentivos” – Este ponto destina-se a que sejam feitas congratulações, votos de louvor a entidades ou personalidades que, pelos membros da Assembleia Municipal, sejam merecedores de ser apontados como exemplo à consideração pública.
3. – Constituição de Comissão para proceder alteração do Regimento da Assembleia Municipal;
4.- Eleição dos membros da Assembleia Municipal para fazerem parte da Assembleia Intermunicipal, sendo quatro efetivos e quatro suplentes, composição calculada segundo o método de Hondt;
5.- Designação de dois comissários para fazerem parte de Comissão de Avaliação – Parque Industrial (ANEXO II);
6.- Designação de até dois presidentes de junta de freguesia para fazerem parte da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) (ANEXO III):
7.- Designação de um presidente de junta de freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação;
8.-Designação de um representante do município para integrar o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira;
9.- Ratificação do mandato dos quatro representantes, anteriormente nomeados pela Assembleia Municipal, para integrarem a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, de Vieira do Minho, até ao termo do referido mandato;
10.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Anissó e Soutelo com vista ao arranjo de valetas em paralelo e cimento na estrada municipal de Anissó e Soutelo (ANEXO IV);
11.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Anissó e Soutelo com vista à conclusão das obras na antiga escola primária de Anissó (ANEXO V);
12.- Revalidação de deliberação de delegação de competências na Freguesia de Guilhofrei, com vista à abertura de vala para passagem e tubos de águas pluviais na rua da Muda, e suporte em betão para colocação de caixote de lixo na rua das Portelas e uma cinta em betão para o alargamento da entrada do loteamento das Portelas (ANEXO VI);
13.- Revalidação de pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista ao pagamento do IVA relativo à obra de remodelação do cemitério (ANEXO VII);
14.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Vieira do Minho, para aquisição de um reboque (ANEXO VIII);
15.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de Freguesias de Caniçada e Soengas, com vista à manutenção e pintura dos edifícios da sede de Junta das duas freguesias (ANEXO IX);
16.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Rossas, com vista à pavimentação da Rua Quedas da Candosa e Rua de Lamedo (ANEXO X);
17.- Presente para decisão a deliberação da Câmara Municipal relativamente à aprovação da despesa plurianual correspondente, para pagamento de compensações por obrigações de serviço público emergentes do contrato de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Vieira do Minho (ANEXO XI);
18.- Proposta de revisão do n.° 3 do artigo 7.° do Regulamento da Tabela de Taxas do Municipio de Vieira do Minho – Décima Revisão (ANEXO XII);
19.- Proposta de Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho (ANEXO XIII);
20.- Décima Revisão ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho e Alteração do Organograma do Município (ANEXO XIV).
21.- Oitava Revisão ao Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3.° Grau do Município de Vieira do Minho (ANEXO XV).
22. – Quinta Alteração Orçamental Modificativa – Documentos Previsionais (ANEXO XVI).
23.- Tabela de Taxas Municipais. (ANEXO XVII).
24.-Participação Variável no IRS – Artigo 26.° n.°1 e n.°2 da Lei das Finanças Locais (ANEXO XVIII).
25.- Proposta de Lançamento de Derrama e de Fixação da Respetiva Taxa (ANEXO XIX).
26.- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) (ANEXO XX).
27.- Fixação da Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). (ANEXO XXI).
28.-Documentos Previsionais (orçamento, plano plurianual de investimentos, plano de atividades municipais) e mapa de pessoal, para o ano de dois mil e vinte e dois (ANEXO XXII).
29.- Relatórios de atividades e Situação Financeira do Município. (ANEXO XXIII).
30.- Período de intervenção aberto ao Público.
31.-Aprovação da ata em minuta.