Esta semana o Partido Socialista enviou um comunicado à imprensa dando nota publica de que a Câmara Municipal tinha feito uma adjudicação de um serviço de fiscalização das obras de remodelação da Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo por um valor superior a 59.000 euros.
Eu suma, nesse mesmo comunicado a Presidente da Comissão Política, Vânia Cruz, chama a atenção para a incongruência do discurso do Presidente da Câmara, que sempre disse que não tinha mais dinheiro para a obra, atrasando com isso o arranque da mesma.
Referiu ainda que a CM possui recursos técnicos absolutamente capazes e que a contratação externa não seria necessária.
A Câmara Municipal, respondeu ao PS dizendo que o valor estava previsto nas despesas da obra e é financiado, que não haverá aumento de custos, a fiscalização é feita em obra, a tempo inteiro e a contratação obedeceu às normas legais.
Sobre este tema entendo ser de referir algumas notas que me parecem relevantes.
A obra devia ter iniciado em 2016 e apenas se iniciou, infelizmente, em 2019;
Sempre foi referido pelo Presidente da Câmara Municipal que o valor aprovado no protocolo, de 3 milhões de euros, era insuficiente para a obra;
Que a Câmara Municipal não podia por nem mais um euro para além do que se tinha comprometido;
Por causa disso foi o projeto revisto sendo subtraídos elementos importantes na empreitada.
Finalmente, em 2019 a obra foi adjudicada.
Tendo em atenção tudo isto é, de facto, estranho que a Câmara tenha adjudicado um serviço externo para fiscalização da empreitada pelo valor de quase 60.000€.
Dizer, como refere a CM, que o valor estava previsto na despesa da obra não corresponde à verdade, o valor do protocolo é global até 3 milhões de euros e não especifica qualquer valor para fiscalização e o custo deste serviço terá de ser pago pela autarquia, seja na totalidade ou em parte.
Aliás, se a fiscalização fosse feita pelos técnicos da Câmara, como devia ser, nenhum custo seria imputado ao projeto, nenhum custo teria de ser suportado pela autarquia.
Não tenho dúvidas de que a autarquia dispõe de quadros técnicos qualificados com capacidade e experiência para garantir essa mesma fiscalização que, obviamente, é feita em obra, ou será que na Câmara conhecem outra forma de fiscalizar?
Uma nota final: em lado nenhum o PS colocou em causa a legalidade da adjudicação, fica por perceber a necessidade de justificação da Câmara sobre essa matéria.