No passado dia 19 de novembro, enquanto fazia a viagem de Braga para Vieira do Minho, ouvi a reposição de uma entrevista a José Mário Branco na Antena 1. No dia em que faleceu esta grande figura da música portuguesa, ouvi a sua voz na rádio pública dizer uma frase marcante: “Ser livre dá muito trabalho.”
Efetivamente, para mim, fazer parte da Assembleia Municipal é ser livre.
Livre para dizer o que o poder em Vieira do Minho não quer ouvir.
Livre para fazer perguntas incómodas.
Livre para denunciar situações menos claras.
É neste continuo acto de liberdade que vou aqui divulgar as intervenções que fiz nesta sessão. No período antes da ordem do dia, abordei quatro assuntos:
- O Futuro Centro de Saúde de Vieira do Minho ( o Presidente da Câmara continua a esconder dos órgãos municipais qual o terreno escolhido).
- Perguntei qual foi o custo do Mercado da Castanha (o Presidente da Câmara respondeu que as contas ainda não estavam fechadas).
- Pedi uma explicação para a Câmara ter feito o alcatroamento do acesso ao campo de futebol de Guilhofrei antes de a obra ter sido adjudicada (não obtive qualquer resposta).
- Denunciei mais uma vez a ilegalidade das transferências de verbas para a APOSC (o Presidente da Câmara voltou a esconder-se atrás dos Sapadores Florestais quando o valor pago em salários é o mesmo para os Sapadores e para os outros funcionários da APOSC. Essa é a informação que foi a reunião de Câmara no início do ano…)
No ponto 17 foi votada a proposta de transferência de recursos com vista à limpeza de valetas, no âmbito da transferência de competências para as freguesias. Fiz uma declaração de voto em nome do Partido Socialista. No entender do grupo municipal do PS, as Juntas de Freguesia deveriam ter uma verba mais alta para não terem de depender tanto da Câmara Municipal.
Alertei ainda para a discrepância entre os valores a atribuir às Juntas de freguesia e defendi que a Câmara deveria ter trabalhado para passar todas as competências para as Juntas de Freguesia. As Juntas de Freguesia de Salamonde, Cantelães e União de Freguesias de Caniçada e Soengas não estão incluídas nesta listagem por quererem receber mais competências para além da limpeza de bermas e valetas e por não concordarem pelo valor que a Câmara quer atribuir.
No ponto 19 votamos uma listagem de obras a executar no âmbito de contração de empréstimo de médio e longo prazo. O PS votou contra por haver dúvidas quanto à realização ou não de algumas obras. Apresentei fotos de uma das obras constante na listagem que estará já efetuada. Falo da “pavimentação de troço entre o acesso à ilha do Ermal e o depósito da água de Rio Longo Nascente”. Abaixo coloco duas fotos das que entreguei à Presidente da Assembleia Municipal.
No ponto 21 foi feita a aprovação dos documentos previsionais e mapa de pessoal para o ano dois mil e vinte. Na minha intervenção lamentei que a Câmara não tenha cumprido a lei ao não ouvir a oposição para dar contributos para o documento. É lamentável este desrespeito pela lei!
Chamei a atenção para o cada vez maior peso das despesas correntes (60%) assim como o aumento das despesas com pessoal (mais de 4 milhões de euros).
Denunciei a estratégia eleitoralista da Câmara que empurra, sistematicamente, as obras para ano de eleições, pois muitas obras já estavam previstas para 2019 e agora passaram para 2020. Dois exemplos dessa estratégia são as obras da Escola EBS Vieira de Araújo, as obras na habitação social.
Lamentei o baixo valor destinado às Juntas de Freguesia assim como o facto de apenas estar definido o valor de 5.000€ para a compra do terreno para o centro de saúde. Curiosamente, o Presidente da Câmara respondeu-me que o terreno até pode ser oferecido… Aguardemos.