UMA QUESTÃO DE TRANSPARÊNCIA

Na reunião de Câmara Municipal de 30 de outubro de 2019 foi decidido autorizar que a APOSC – Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira – continue a ter a sua sede no edifico do Paços do Concelho.


Quando a APOSC foi criada tinha como sócia fundadora a Câmara Municipal e como tal fazia sentido a sua sede ser no edifício da autarquia. Assim foi durante vários anos.


Entretanto, sabemos hoje que a APOSC, de forma pouco clara e nada transparente é usada para pagar salários a muitos colaboradores que não exercem qualquer função na referida associação e que trabalham exclusivamente para autarquia, cumprindo os horários e o regime de assiduidade como se de funcionários municipais de tratassem.


Aliás, é publicamente conhecida a situação anómala de uma vereadora que tem o seu salário pago através da APOSC e não pelo orçamento da autarquia como se impunha e como era devido.


Denunciada que foi esta situação junto dos tribunais e das autoridades competentes o Presidente da Câmara viu-se obrigado a decidir que esta deixasse de ser sócia da APOSC.


Ou seja, a Câmara Municipal deixou de fazer parte dos órgãos sociais da Associação não tendo a autarquia qualquer participação ou intervenção na mesma.


Ora, assim sendo resta questionar qual a razão que justifica que a sede da associação continue a ser no edifício da Câmara Municipal, desde logo pela natureza privada e natureza pública de uma e de outra que nunca se devem confundir.


Com esta decisão o Presidente da Câmara não ajuda à transparência deste assunto e adensa as dúvidas sobre esta relação nebulosa entre as duas entidades que muito ainda vai dar que falar.

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