A degradação das margens e focos de poluição do Rio Ave: A inércia da Câmara Municipal de Vieira do Minho
A Câmara Municipal de Vieira do Minho tem, entre outras, competências em matéria de ambiente, designadamente zelar pela preservação e proteção dos recursos hídricos que integram o domínio público do Município, promover o desenvolvimento sustentável do Concelho e a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.
Como se sabe, a água é um recurso natural essencial para a vida. Porém, com o passar dos anos a sociedade vem usando a água cada vez mais sem a consciência de que um dia ela pode acabar, seja devido a poluição, a degradação ambiental e a mudanças climáticas, provocadas pelas atividades humanas.
Ora, a nível autárquico, os objetivos de desenvolvimento sustentável devem ter sempre presente linhas de atuação no domínio do ambiente, nomeadamente os aspetos relacionados com a conservação da natureza e da biodiversidade.
Vem isto a propósito da degradação das margens e de focos de poluição, que cada vez mais ocorrem no Rio Ave.
É voz corrente das populações que habitam lugares onde o Rio Ave passa, existirem canos de esgoto a despejar diariamente dejetos e outro tipo de efluentes diretamente no leito do rio.
Importa aqui recordar, no último Verão, na praia fluvial do Pombal, sita na Vila de Rossas, a existência de múltiplos focos de bactérias que levaram a que a sua utilização pelos banhistas fosse interdita.
Ora, perante tal situação, competia à Câmara Municipal de Vieira do Minho, através da Polícia Municipal e Serviços de Proteção Civil, averiguar da proveniência de tais focos de poluição hídrica e instaurar aos seus autores os respetivos processos de contraordenação. Ou podia, ainda, solicitar a investigação de outras autoridades, nomeadamente do Serviço deProteção da Natureza e do Ambiente, da Guarda Nacional Republicana (SEPNA).
Que fez a Câmara Municipal?
Ordenou à Polícia Municipal e Serviços de Proteção Civil a descoberta dos autores?
Instaurou algum processo de contraordenação?
Que fez a Junta de Freguesia de Rossas, manifestamente incapaz quer na resolução deste ou de outros problemas que afetam o bem-estar dos residentes da Freguesia?
A melhoria da água do rio Ave, mas também das suas margens, é uma tarefa de que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia não podem desresponsabilizar-se.
Por isso, não devemos nem podemos calar-nos perante a inércia das autarquias locais.
É de realçar aqui a falta de autonomia do Vereador indicado pelo CDS, com competências em matérias de Polícia Municipal e Serviços de Proteção Civil, e subalternização completa dentro do Executivo da Câmara Municipal.
Isto é consequência do acentuado declínio do CDS, partido que teve já no Concelho uma expressão eleitoral muito relevante.
Atendendo à inteligência e qualidade dos seus dirigentes concelhios fazemos votos para que o CDS venha a inverter esta situação, dado tratar-se de um importante partido que muita falta faz à democracia no concelho de Vieira do Minho.
Convém realçar que sendo o concelho de Vieira do Minho um destino cada vez mais procurado para turismo em espaço rural e de habitação, torna-se imperioso preservar e proteger o meio ambiente.
Assim, a Câmara Municipal de Vieira do Minho, deveria estabelecer objetivos de desenvolvimento sustentável, promovendo ações e medidas de educação e sensibilização ambiental da população, criar e gerir equipamentos municipais de educação ambiental, coordenar o controlo da poluição dos recursos hídricos do domínio público do Município e implementar medidas específicas que visem a proteção e defesa da qualidade ambiental e do património natural.
Deveria, também, dar prioridade ao saneamento básico, robustecimento do sistema de abastecimento de água do Concelho, do sistema de esgotos e de limpeza pública.
Ao que se sabe, não é isso que acontece.
A Câmara Municipal mais parece preocupada em organizar festinhas, festas e festarolas.
Ora, as autarquias locais, quer seja a Câmara Municipal quer sejam as Juntas de Freguesia, devem ter sempre presente nos seus objetivos a defesa e preservação da natureza, bem como criar condições de atração de investimento, fundamental para mais e melhor emprego, fixar as populações, de modo a proporcionar a todos os Vieirenses melhoraria dos seus níveis social e económico.